Mensagem do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., pouco antes do “Seminário e-Acessibilidade 2014”, organizado pela SUPERA, se iniciar, face à impossibilidade de última hora do Presidente Dr. José Serôdio participar na Sessão de Abertura do mesmo, enviou-nos a mensagem abaixo.

 Mensagem

“O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.,  felicita a Direção da SUPERA pela realização de um Seminário tão qualificado e pertinente, como este, em termos temáticos e em termos de perfil técnico e científico dos/das preletores/as, cujos saberes enriquecerão o pensamento nacional sobre as Acessibilidades.

Esta mensagem, significa, assim, o nosso mais elevado apreço e estímulo por esta importante iniciativa da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, em cooperação com a Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã, a Câmara Municipal da Lousã e a ARCIL. 

De facto, na matriz fundacional do INR, I.P., está plenamente incorporado, o compromisso do desenvolvimento e da qualificação da cultura das acessibilidades informativas, comunicacionais, físicas, arquitetónicas, culturais, económicas e sociais, consideradas imprescindíveis para a cultura dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das suas famílias, consagrados no ordenamento jurídico nacional e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, designadamente os Direitos de Participação, Inclusão e Qualidade de Vida.

A questão das Acessibilidades é uma questão crucial para atingir cinco objetivos:

  • Reforçar a coesão social,
  • Qualificar a solidariedade social e a igualdade de oportunidades,
  • Promover o desenvolvimento sustentado,
  • Desenvolver o empreendedorismo e a empregabilidade das Pessoas com Deficiência.
  • Alcançar os mais elevados níveis de Inclusão e de Qualidade de Vida.

Desde a década de 70 do século passado, as questões das acessibilidades têm vindo a conquistar importante destaque na agenda política, mediática e quotidiana dos portugueses e das portuguesas, envolvendo e mobilizando progressivamente toda a comunidade portuguesa na construção da sociedade para todos.

Importa, nesta feliz oportunidade, relevar e sublinhar o extraordinário esforço e trabalho da sociedade civil, nestas questões de direitos humanos, nomeadamente das ONGs, que no exercício da informação, consulta, audição e participação nas acessibilidades e nos produtos de apoio, têm vindo a prestar contributos determinantes nestas matérias.

Neste contexto, enquadra-se o trabalho da SUPERA – Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, que sublinhamos, pela sua Missão e resultados práticos da sua diversificada intervenção. 

Mas, ainda, temos muito trabalho à nossa frente, que obriga necessariamente à revitalização, inovação e qualificação dos programas de informação, sensibilização, formação, investigação e responsabilização de toda a sociedade, designadamente no âmbito do Ensino Superior, na construção de espaços, produtos e serviços acessíveis para as necessidades de participação decorrentes da diversidade humana e  à luz dos princípios do Desenho Universal.

Todos somos responsáveis pela qualidade de vida das nossas cidades e pelo direito inalienável de cada cidadão, como pessoa, apesar das suas diferentes condições, de usufruir de espaços, produtos e serviços qualificados e plenamente acessíveis.

Para reforçar estas dinâmicas, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., está a promover a primeira edição do Prémio Concelho Mais Acessível, uma iniciativa que pretende distinguir as melhores práticas de acessibilidade nos territórios municipais, cujas candidaturas decorrem até ao dia 30 de junho de 2014.

Com este Prémio, o INR, I.P. pretende premiar os municípios que tenham realizado, com conclusão até ao ano imediatamente anterior ao da candidatura, intervenções e iniciativas que claramente contribuam para a não discriminação e para a inclusão das pessoas com deficiência, na sociedade.

As candidaturas deverão estar enquadradas numa das três categorias do Prémio (Edificado/Espaço Urbano; Lazer/Património/ Turismo; Transportes/Comunicação/ Tecnologia), e refletir a mais-valia das mesmas na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, em especial das pessoas com deficiência e/ou mobilidade condicionada.

O Prémio será entregue no dia 3 de dezembro, no evento anual de comemoração nacional do  Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e tem caráter bienal.

Por último, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., oferece a sua disponibilidade para a receção e análise das conclusões do Seminário.

Formulamos os maiores sucessos para os vossos trabalhos.

José Madeira Serôdio

Presidente do Conselho Diretivo”