Petição – Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa

 

Petição - Criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa

 A SUPERA – Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade apresentou como primeiros Signatários uma Petição para a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a Pessoas com Deficiência Motora Severa.

A pretensão desta Petição Pública Coletiva é a defesa de direitos fundamentais das Pessoas com Deficiência Motora Severa que precisam de residências adaptadas às suas capacidades e/ ou de apoios para contratar cuidadores.

As entidades/ associações do nosso país não estão preparadas nem têm as condições necessárias para receber Pessoas com Deficiência Motora. Esta problemática há muito que foi identificada e deve ser discutida na Assembleia da República, podendo ser este o ponto de partida para o aumento da qualidade de vida e da possibilidade destas Pessoas exercerem a sua cidadania.

Tem-se como objetivo a criação de legislação sobre:

  • Criação de residências para Pessoas com Deficiência Motora Severa;
  • Adaptação de residências nas instituições já existentes para Pessoas com Deficiência Motora Severa;
  • Criação de condições para que as várias associações/ instituições tenham cuidadores a prestar serviços na própria residência do cliente/ utente;
  • Criação de subsídios para Pessoas com Deficiência Motora Severa, para que estas possam contratar um cuidador nas suas residências.

De referir e salientar que as Pessoas com Deficiência Motora severa estão neste momento:

  • Em entidades vocacionadas para Pessoas com outro tipo de deficiência, Lares e/ ou Serviços de Cuidados Continuados;
  • Em casa, onde muitas vezes não têm os cuidados necessários ou os familiares têm de abdicar das suas vidas para prestarem os cuidados mínimos;
  • Excluídos do acesso à Educação e vida Profissional por falta de apoio na prestação de cuidados.

Esta Petição foi disponibilizada on-line em 9 de junho de 2014, podendo ser lida na integra e subscrita no seguinte link: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=pessoas-def-motora.

Márcio Martins
Membro da Direção da SUPERA